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O Regime Centralizado de Execuções e as dívidas do Sport Club Corinthians Paulista

Decisão judicial permite ao Corinthians usar Regime Centralizado de Execuções, mesmo sem transição oficial para SAF, levantando debate jurídico sobre a Lei nº 14.193/2021

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Por Que não Pagar a "Taxa" de Incêndio?

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Marco legal das garantias aprimora regras em empréstimos e traz avanços em processos extrajudiciais

Especialista do Demarest analisa as principais mudanças da lei promulgada com objetivo de reduzir o custo do crédito e a inadimplência no país

Sumiço de bagagem gera indenização a passageiro.

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Tartuce Construtora é condenada a indenizar por atraso de 46 meses na entrega de imóvel

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Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

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Comissão aprova proposta que cria Lei de Dados Abertos

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Companhia aérea é condenada por cláusula que prevê cancelamento de voo de volta por no-show na ida

Ministro Marco Buzzi, do STJ, restabeleceu sentença e conferiu-lhe abrangência nacional.

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Fux convoca audiência pública para discutir nova Lei dos Direitos Autorais

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